1. Identificação do Titular do Website
O presente website é propriedade de:
Lagar Sr. Branco Lda
NIPC: 515084310
Morada: Estrada Nacional 206, 5370-173 Mascarenhas, Portugal
Email: lagarsrbranco@gmail.com
Website: lagarsrbranco.com
A empresa dedica-se à produção e comercialização de azeite.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como as condições de compra de produtos comercializados através da loja online.
Ao utilizar este website, o utilizador aceita integralmente os presentes termos.
3. Produtos
Os produtos comercializados são descritos com a maior exatidão possível.
Podem existir pequenas variações nas características ou apresentação.
A empresa reserva-se o direito de alterar preços, descrições e disponibilidade sem aviso prévio.
4. Preços
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
Custos de envio são indicados antes da finalização da compra.
A empresa pode alterar preços sem aviso prévio.
5. Processo de Encomenda
A encomenda é considerada válida após confirmação de pagamento.
A empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:
Falta de stock
Dados incorretos
Suspeita de fraude
Erro técnico ou de preço
6. Pagamentos
São aceites os métodos de pagamento disponibilizados no website.
Os pagamentos são processados por entidades externas especializadas.
7. Entrega
As condições de entrega encontram-se detalhadas na página de Condições de Envio e Entrega.
8. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação portuguesa e europeia, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.
O prazo conta a partir da receção da encomenda.
Para exercer o direito de livre resolução o cliente deve comunicar a decisão por email.
O produto deve ser devolvido:
Sem sinais de utilização
Na embalagem original
Em perfeitas condições
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo defeito do produto.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação do produto.
9. Garantias
Os produtos estão abrangidos pela garantia legal aplicável.
Em caso de produto defeituoso, o cliente deve contactar a empresa.
10. Responsabilidade
A empresa não é responsável por:
Interrupções do website
Uso indevido dos produtos
Danos indiretos resultantes da utilização do site
11. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade.
12. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online ou a entidades de resolução alternativa de conflitos de consumo.
Mais informações disponíveis no portal do consumidor.
13. Lei Aplicável
Os presentes termos regem-se pela legislação portuguesa.