Políticas

Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado por:

Lagar Sr. Branco Lda
NIPC: 515084310
Morada: Estrada Nacional 206, 5370-173 Mascarenhas, Portugal
Email: lagarsrbranco@gmail.com
Website: lagarsrbranco.com

A empresa dedica-se à produção e transformação de azeitona e comercialização de azeite.

A Lagar Sr. Branco Lda é responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional aplicável.


2. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher os seguintes dados pessoais:

Dados fornecidos pelo utilizador

  • Nome

  • Email

  • Número de telefone

  • Morada de entrega e faturação

  • Número de identificação fiscal (quando aplicável)

  • Dados de pagamento (processados por entidades externas)

  • Conteúdo de mensagens enviadas via formulários

  • Dados de conta de cliente

Dados recolhidos automaticamente

  • Endereço IP

  • Localização aproximada

  • Dados de navegação

  • Dispositivo e navegador utilizados

  • Cookies e identificadores digitais

  • Histórico de compras


3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Execução do contrato

  • Processamento de encomendas

  • Gestão de pagamentos

  • Entrega de produtos

  • Faturação

  • Apoio ao cliente

Cumprimento de obrigações legais

  • Cumprimento fiscal

  • Registos contabilísticos

  • Prevenção de fraude

Interesses legítimos

  • Melhoria do website

  • Segurança da plataforma

  • Prevenção de abusos

  • Análise estatística

Consentimento do utilizador

  • Envio de newsletters e comunicações de marketing

  • Utilização de cookies não essenciais


4. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento de dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos legais:

  • Execução de contrato

  • Cumprimento de obrigação legal

  • Interesse legítimo

  • Consentimento do titular dos dados


5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para que foram recolhidos:

  • Dados de cliente: durante a relação comercial

  • Dados fiscais: até 10 anos, conforme obrigação legal

  • Dados de marketing: até retirada do consentimento

  • Dados técnicos: conforme necessidade operacional


6. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais podem ser partilhados com:

  • Transportadoras e serviços de entrega

  • Prestadores de serviços de pagamento

  • Serviços de alojamento e tecnologia

  • Serviços de contabilidade

  • Autoridades legais quando exigido por lei

Os dados pessoais nunca são vendidos a terceiros.


7. Transferência Internacional de Dados

Sempre que exista transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, serão garantidos mecanismos legais adequados de proteção de dados.


8. Direitos do Titular dos Dados

O titular dos dados tem direito a:

  • Acesso aos dados pessoais

  • Retificação de dados incorretos

  • Apagamento dos dados

  • Limitação do tratamento

  • Portabilidade dos dados

  • Oposição ao tratamento

  • Retirada do consentimento a qualquer momento

Para exercer os seus direitos, o utilizador pode contactar através do email:
lagarsrbranco@gmail.com


9. Segurança dos Dados

A empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

  • Proteção de servidores

  • Controlo de acesso restrito

  • Monitorização de segurança

  • Proteção contra acessos não autorizados


10. Cookies

O website utiliza cookies para:

  • Funcionamento do website

  • Análise estatística

  • Personalização de conteúdos

  • Marketing, quando autorizado pelo utilizador

O utilizador pode gerir as preferências de cookies nas configurações do navegador.


11. Links para Sites Externos

O website pode conter ligações para sites externos. A empresa não se responsabiliza pelas políticas de privacidade desses websites.


12. Proteção de Menores

O website não se destina a menores de 16 anos e não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores.


13. Alterações à Política de Privacidade

A empresa reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.


14. Autoridade de Controlo

O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da autoridade nacional de proteção de dados competente.